Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei Nº033 de 23/10/2024 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei Nº033
Data
23/10/2024
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
"Prorroga, Até 31 De Dezembro De 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei 703/2015, com base na Lei Federal Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014
Indexação
Texto Integral