Parecer Legislativo - Parecer do Projeto de Lei Nº 033/2024 de 21/10/2024 por Aurelice Gonçalves de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer do Projeto de Lei Nº 033/2024
Data
21/10/2024
Autor
Aurelice Gonçalves de Oliveira
Ementa
"Parecer ao Projeto de Lei Nº033/2024: "Prorroga, até 31 De Dezembro De 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei 703/2015, com base na Lei Federal Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014”.
Indexação
Texto Integral