Parecer Legislativo - Parecer ao Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Nº018 de 05/08/2024 por Ronildo Siqueira da Conceição (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Nº018
Data
05/08/2024
Autor
Ronildo Siqueira da Conceição
Ementa
Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Nº 018, cuja redação "Dispõe sobre transportes de pacientes na rede pública de saúde do município, nos casos que especifica e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral