Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei Nº021 de 20/06/2024 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei Nº021
Data
20/06/2024
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PROTEGER - REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER", NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral