Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei Nº021/2024 de 17/05/2024 por Ronildo Siqueira da Conceição (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer ao Projeto de Lei Nº021/2024

Data

17/05/2024

Autor

Ronildo Siqueira da Conceição

Ementa

"PARECER DO PROJETO DE LEI Nº21/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PROTEGER - REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER", NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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