Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei Nº020/2024 de 19/06/2024 por Consultor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao Projeto de Lei Nº020/2024
Data
19/06/2024
Autor
Consultor Jurídico
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral