Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei Nº19 de 20/06/2024 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei Nº19
Data
20/06/2024
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 617/20013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Texto Integral