Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº019 de 20/06/2024 por Inaldo da Silva Barbosa (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº019
Data
20/06/2024
Autor
Inaldo da Silva Barbosa
Ementa
"TRATA-SE DE PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 617/20013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Texto Integral