Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei Nº019/2024 de 17/05/2024 por Inaldo da Silva Barbosa (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao Projeto de Lei Nº019/2024
Data
17/05/2024
Autor
Inaldo da Silva Barbosa
Ementa
"PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 617/20013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Texto Integral