Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº041 de 30/12/2024 por Aurelice Gonçalves de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 41 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº041

Data

30/12/2024

Autor

Aurelice Gonçalves de Oliveira

Ementa

“TRATA-SE DE PROJETO DE LEI Nº 041/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA”.

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