Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei Nº041/2024 de 20/12/2024 por Jazilma Gonçalves Chaves (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 41 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer ao Projeto de Lei Nº041/2024

Data

20/12/2024

Autor

Jazilma Gonçalves Chaves

Ementa

“PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA”.

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