Tipo: PLORD - Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número: 21

Ano: 2026

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."