Tipo: REQUE - Requerimento Legislativo

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: "Requer informações ao Poder Executivo sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) no Município de Chapada Gaúcha."