Tipo: SUBPL - Substitutivo ao Projeto de Lei

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.”