Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLORD - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número: 7
Ano: 2026
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"