Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLORD - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número: 6
Ano: 2026
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."