Autorias (Emenda Modificativa nº 13 de 2025)
Total de Autorias: 2
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Jazilma Gonçalves | Parlamentar | Não |
| CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Jazilma Gonçalves | Parlamentar | Não |
| CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Comissão | Sim |