Tipo: SUBPL - Substitutivo ao Projeto de Lei

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA CRIAR OS CARGOS DE ESPECIALISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO, GERENTE DE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, E DIRETOR DE DISTRITOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."