Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 26/07/2023 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | redacao_final.pdf |
| Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 26/07/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio_legislativo.pdf |
| Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 17/07/2023 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_de_red._final.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças, Orç. e Tmd de Ct | Parecer Legislativo | 10/07/2023 | Relator - Ver. Marcelo Lopo | parecer_da_cfotc.pdf |
| Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei n°17/2023 | EMENDA | 10/07/2023 | Relator - Ver. Marcelo Lopo | emenda.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 18/04/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho.pdf |
| Enacaminha Projeto de Lei | Ofício | 14/04/2023 | Prefeito - Jair Montagner | projeto_de_lei_n17-2023.pdf |