{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 740, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Inaldo Barbosa", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Chapada Ga\u00facha referentes no exerc\u00edcio financeiro de 2024\"", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}