{"id":436,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 59 de 2022 | Aguardando Reda\u00e7\u00e3o Final | 21/09/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/436","metadata":{},"timestamp":"2022-11-07T11:25:19.096962-03:00","data_tramitacao":"2022-09-21","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"RELAT\u00d3RIO\r\nTrata-se de Projeto de Lei n\u00b0059/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que \"Acrescenta par\u00e1grafo 2\u00b0 ao art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 690, de 2015, que \"Disp\u00f5e sobre reajuste salarial dos servidores municipais para excluir cumulatividade de reajuste de categorias profissionais com piso salarial definido por lei federal.\r\nAp\u00f3s regular tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado em Plen\u00e1rio em 19 de setembro de 2022, na forma do Substitutivo n\u00b001. Vem agora o projeto a esta Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, a fim de que, segundo a t\u00e9cnica legislativa, seja analisado sob os aspectos l\u00f3gicos e gramatical, de modo a adequar ao vern\u00e1culo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.\r\nAssim sendo, opinamos por se dar \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o final a seguir redigida, que est\u00e1 de acordo com o aprovado.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.128.33.20","ultima_edicao":"2022-11-07T11:24:24.887530-03:00","status":48,"materia":108,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":18}