{"id":428,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 58 de 2022 | Aguardando Reda\u00e7\u00e3o Final | 16/09/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/428","metadata":{},"timestamp":"2022-11-07T10:57:54.687965-03:00","data_tramitacao":"2022-09-16","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"RELAT\u00d3RIO\r\nTrata-se de Projeto de Lei n\u00b0058/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que \"Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional n o 120/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAp\u00f3s regular tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado em Plen\u00e1rio em 19 de setembro de 2022, na forma do proposto. Vem agora o projeto a esta Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, a fim de que, segundo a t\u00e9cnica legislativa, seja analisado sob os aspectos l\u00f3gicos e gramatical, de modo a adequar ao vern\u00e1culo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.\r\nAssim sendo, opinamos por se dar \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o final a seguir redigida, que est\u00e1 de acordo com o aprovado.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.128.33.20","ultima_edicao":"2022-11-07T10:59:00.175190-03:00","status":48,"materia":107,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":18}