{"id":197,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 31 de 2022 | Aguardando Reda\u00e7\u00e3o Final | 30/06/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/197","metadata":{},"timestamp":"2022-10-20T11:09:24.612581-03:00","data_tramitacao":"2022-06-30","data_encaminhamento":"2022-06-30","urgente":false,"turno":"U","texto":"RELAT\u00d3RIO\r\nDe autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n\u00b0031/2022, que \"Disp\u00f5e sobre as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas\".\r\nAp\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei foi aprovado, com Emendas.\r\nVem agora o projeto a esta Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, a fim de que, segundo a t\u00e9cnica legislativa. seja analisado sob os aspectos l\u00f3gicos e gramatical, de modo a adequar ao vern\u00e1culo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno.\r\nDo texto aprovado, verifico a necessidade de proceder ajustes nos dispostos no artigo 28 e par\u00e1grafo 1\u00b0 do artigo 59, de modo a adequ\u00e1-los \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar Federal no 95/1998.\r\nAssim sendo, opinamos por se dar \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o final a seguir redigida, que est\u00e1 de acordo com o aprovado. com as adequa\u00e7\u00f5es referidas acima.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.128.33.20","ultima_edicao":"2022-10-20T11:06:47.303259-03:00","status":48,"materia":44,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":18}